A outorga de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos mais importantes para o manejo sustentável dos recursos naturais e para a preservação do meio ambiente. No estado do Paraná, a regulamentação sobre a outorga é estabelecida pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos no estado.
O inventário de gases de efeito estufa permite quantificar as emissões de GEE de uma organização, sendo fundamental na mitigação das mudanças climáticas.
O Sistema de Gestão Ambiental é um conjunto de políticas, práticas e processos que as empresas implementam para gerenciar e minimizar os impactos de suas operações no meio ambiente.
O corte ilegal de árvores é uma infração ambiental grave que exige autorização prévia dos órgãos competentes. Sem essa permissão, o responsável pode ser multado, mas há alternativas para regularizar a situação, como compensação ambiental, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou recurso administrativo com justificativas técnicas.
Licença ambiental: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação: Diferenças e Etapas do Processo. Cada uma das etapas varia de acordo com o tipo e o porte do empreendimento e possui suas características e critérios particulares que devem ser cumpridos rigorosamente para evitar sanções legais e para garantir que as atividades sejam alinhadas com os princípios da preservação ambiental e da responsabilidade social.
A legislação ambiental visa proteger o patrimônio natural, sendo as Unidades de Conservação um dos meios para a conservação ambiental.
