Como reverter multa ambiental por corte de árvores

O corte ilegal de árvores é uma infração ambiental grave que exige autorização prévia dos órgãos competentes. Sem essa permissão, o responsável pode ser multado, mas há alternativas para regularizar a situação, como compensação ambiental, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou recurso administrativo com justificativas técnicas.

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Tipos de Licença Ambiental: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação: Diferenças e etapas do processo

Licença ambiental: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação: Diferenças e Etapas do Processo. Cada uma das etapas varia de acordo com o tipo e o porte do empreendimento e possui suas características e critérios particulares que devem ser cumpridos rigorosamente para evitar sanções legais e para garantir que as atividades sejam alinhadas com os princípios da preservação ambiental e da responsabilidade social.

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