O corte de árvore isolada depende de autorização prévia do órgão ambiental competente, mesmo quando realizado fora de Área de Preservação Permanente (APP) ou Reserva Legal (RL). Isso ocorre porque árvores isoladas podem possuir valor ecológico, paisagístico e ambiental, e sua supressão sem critérios técnicos pode causar impactos significativos ao meio ambiente.
Para evitar irregularidades e padronizar os procedimentos, os órgãos ambientais estaduais publicam normas específicas que estabelecem critérios técnicos e administrativos para autorização da supressão.
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza uma árvore isolada, qual legislação regulamenta o corte no Paraná e quais são os procedimentos necessários para obter autorização.
O que é considerada uma árvore isolada?
A árvore isolada é aquela que não faz parte de formações florestais contínuas, não integra fragmento florestal natural e está localizada fora de APP ou Reserva Legal.
Ela pode ocorrer em diferentes contextos, como:
- áreas urbanas públicas ou privadas;
- áreas rurais abertas ou de uso consolidado;
- lotes destinados à construção civil;
- terrenos de empreendimentos em processo de licenciamento ambiental.
Mesmo sendo isolada, a árvore pode ser nativa ou exótica, e sua remoção exige análise técnica e autorização legal.
Qual norma regulamenta o corte de árvore isolada no Paraná?
No Estado do Paraná, o corte de árvore isolada é regulamentado pela Instituto Água e Terra – Instrução Normativa nº 04/2026, que estabelece os procedimentos para Autorização de Exploração na modalidade Corte de Árvore Isolada.
A norma define critérios técnicos, documentos necessários e condições para análise e concessão da autorização ambiental.
Principais regras da IN IAT nº 04/2026
Localização da árvore
Os indivíduos solicitados para corte devem estar localizados fora de Área de Preservação Permanente (APP) e fora de Reserva Legal (RL).
Corte de espécies ameaçadas de extinção
A autorização para corte de árvores nativas vivas ameaçadas de extinção pode ser concedida apenas em situações excepcionais, como:
- risco comprovado à vida ou ao patrimônio, mediante laudo técnico do órgão ambiental, Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros;
- árvores localizadas em áreas urbanas consolidadas licenciadas, sem alternativa locacional;
- realização de pesquisas científicas;
- execução de obras de utilidade pública ou interesse social previstas em lei.
Solicitação da autorização
O requerimento deve ser realizado por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), acompanhado da documentação técnica exigida pelo órgão ambiental.
Penalidades por corte irregular
Após a emissão da autorização, o corte de indivíduos não autorizados pode gerar sanções administrativas e penais, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Por que a autorização para corte de árvore isolada é importante?
A exigência de autorização tem como objetivo garantir a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais. Entre seus principais benefícios estão:
- proteção de espécies nativas e ameaçadas de extinção;
- preservação da biodiversidade urbana e rural;
- manutenção da qualidade do solo e do microclima local;
- incentivo à compensação ambiental e ao replantio de espécies.
Além disso, o cumprimento da legislação evita penalidades e garante maior segurança jurídica para empreendimentos e proprietários.
Corte de árvore isolada e licenciamento ambiental
Em empreendimentos imobiliários, obras de infraestrutura ou atividades produtivas, o corte de árvores isoladas costuma estar associado ao licenciamento ambiental, exigindo análise técnica, documentação específica e atendimento às condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental.
A condução adequada do processo reduz riscos legais, evita atrasos em projetos e assegura conformidade com a legislação vigente.
Conclusão
O corte de árvore isolada é uma intervenção que exige análise técnica e cumprimento rigoroso da legislação ambiental, mesmo quando realizado fora de áreas protegidas. A autorização prévia do órgão competente garante a proteção da biodiversidade, previne impactos ambientais e proporciona segurança jurídica a proprietários e empreendedores. Nesse contexto, contar com suporte técnico especializado é fundamental para conduzir o processo de forma regular e eficiente. A Ekolist Consultoria Ambiental é especializada na obtenção de autorizações ambientais, elaboração de estudos técnicos e condução de processos de licenciamento, oferecendo soluções seguras e alinhadas às exigências legais para o corte de árvore isolada e demais demandas ambientais.
