A compensação ambiental é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e está diretamente ligada ao licenciamento ambiental de empreendimentos que geram impactos significativos ao meio ambiente. Mais do que uma exigência legal, a compensação ambiental é uma forma de garantir que parte dos impactos causados por um empreendimento seja revertida em ações de conservação da biodiversidade e proteção de áreas naturais.
O que é compensação ambiental?
A compensação ambiental é uma obrigação imposta a empreendimentos que causem impactos ambientais relevantes, mesmo após a adoção de medidas de prevenção e mitigação.
Na prática, trata-se de uma medida compensatória, em que o empreendedor deve investir em ações que promovam a conservação da natureza, de forma proporcional ao impacto residual gerado pelo empreendimento.
Esse instrumento está previsto na Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e regulamentado pelo Decreto nº 4.340/2002.
Como é feito o processo de compensação ambiental?
O processo de compensação ambiental está diretamente relacionado ao licenciamento ambiental e, em geral, envolve as seguintes etapas:
1. Avaliação do impacto ambiental
A identificação dos impactos ocorre por meio de estudos técnicos, quando exigidos pelo órgão licenciador. É nessa etapa que são avaliados os impactos significativos sobre a biodiversidade, recursos naturais e qualidade ambiental.
2. Cálculo do valor da compensação
O valor da compensação ambiental é definido com base em critérios técnicos estabelecidos pelo órgão ambiental competente, considerando, entre outros aspectos:
- O impacto residual (aquele que permanece após as medidas de mitigação);
- O valor do investimento do empreendimento;
- Parâmetros normativos e diretrizes específicas.
3. Destinação dos recursos
Os recursos financeiros da compensação ambiental são destinados a:
- Unidades de conservação existentes, para sua estruturação, proteção e gestão; ou
- Criação de novas unidades de conservação, conforme deliberação do órgão ambiental.
Dessa forma, a compensação contribui diretamente para o fortalecimento do Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação.
4. Formalização e execução
Após a definição das obrigações, o empreendedor firma um termo de compromisso com o órgão ambiental e passa a executar as ações definidas ou repassar os recursos para sua implementação, seguindo as condições e prazos estabelecidos.
Compensação ambiental no Paraná: o que diz a legislação estadual?
No Estado do Paraná, a compensação ambiental é regulamentada pela Instrução Normativa IAT nº 16/2025, que estabelece diretrizes específicas para a compensação decorrente da supressão de vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica e seus ecossistemas associados.
Essa regulamentação está alinhada ao disposto:
- no art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica); e
- no Decreto nº 6.660/2008, que a regulamenta.
A Instrução Normativa do Instituto Água e Terra (IAT) define critérios, procedimentos e princípios para a aplicação da compensação ambiental no Paraná, garantindo maior segurança jurídica e técnica ao processo de licenciamento.
Critérios para definição da compensação da vegetação
Entre os princípios estabelecidos pela IN IAT nº 16/2025, destaca-se a necessidade de definir a proporção da compensação da vegetação, por modalidade, considerando fatores como:
- características da vegetação nativa a ser suprimida;
- sua fitofisionomia (tipo de formação vegetal);
- o estágio de sucessão ecológica.
Esses critérios permitem que a compensação seja mais justa e alinhada à relevância ambiental da área afetada, contribuindo para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
Como a Ekolist pode apoiar sua empresa na compensação ambiental
A compensação ambiental, especialmente em empreendimentos que envolvem supressão de vegetação em Mata Atlântica, exige análise técnica especializada, interpretação correta da legislação e diálogo constante com os órgãos ambientais.
A Ekolist Consultoria Ambiental atua no apoio a empreendedores em todas as etapas relacionadas à compensação ambiental, incluindo:
- Elaboração de estudos ambientais;
- Apoio técnico no licenciamento ambiental;
- Orientação sobre enquadramento legal e isenções;
- Planejamento e estruturação de projetos de compensação ambiental;
- Interface com o IAT e demais órgãos competentes.
Se a sua empresa precisa de apoio com licenciamento ambiental e compensação ambiental no Paraná, a Ekolist está disponível para auxiliar na condução de um processo seguro, técnico e alinhado à legislação vigente.
