Saiba como reverter a situação caso você seja notificado ou autuado.
Legislação relevante
A cidade de Maringá é uma das mais arborizadas do sul do Brasil. Para ter tamanho reconhecimento é necessário que sejam tomadas medidas públicas para proteger a flora local. A Política Municipal do Meio Ambiente de Maringá, regulamenta, pelo decreto nº 337/2018, as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A partir deste instrumento, é designada multa ambiental para a pessoa física ou jurídica que destruir/danificar fragmentos florestais. Seja pelo uso de fogo, agrotóxicos e casos de cortes ou danos irreversíveis a árvores, tanto de espécies nativas quanto exóticas, dentro ou fora de APP, em propriedade privada ou pública.
Portanto, a lei prevê multa ambiental para quem cortar árvores na rua, em lote próprio ou em fragmentos florestais. Para realizar a supressão de uma espécie que esteja causando algum dano, este serviço deve ser solicitado à prefeitura. Infelizmente, ainda existem muitos casos de pessoas cortando ou danificando árvores e sendo cobradas pela prefeitura por esta infração.
Quais procedimentos devo seguir se fui notificado/autuado?
Primeiramente, você deve procurar o órgão que realizou a notificação ou a autuação para entender sobre a situação e a lei vigente. Após averiguar todas as informações importantes, você deve analisar as possibilidades:
Possibilidade 1. Pagar a multa que o órgão ambiental está solicitando.
Possibilidade 2. Realizar uma argumentação com o órgão público para reverter a multa em uma medida de compensação ambiental, ou seja, deve-se compensar o dano investindo em uma ação que impacte positivamente o meio ambiente.
Tal argumentação deve ser realizada junto a um advogado, diretamente com o órgão ambiental em questão, para que esse débito seja quitado independente da possibilidade escolhida pelo notificado/autuado. Além disso, um biólogo deve ser consultado para averiguar qual projeto poderia ser proposto como medida de compensação ambiental. Um exemplo de projeto ambiental que pode ser proposto é o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Este pode ser uma opção para reverter uma multa ambiental, porém, o processo todo deve ser documentado e seguido legislativamente. O órgão ambiental deve autorizar este processo desde o início.
Como a Ekolist pode te ajudar caso você seja notificado/autuado?
Se for aceita a realização da compensação ambiental para reverter o dano causado, a Ekolist pode realizá-la para você! Se você já recebeu a notificação, entre em contato conosco para entendermos quais as possibilidades para seu caso. Aqui nós conciliamos conservação com o desenvolvimento econômico.
