Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM): Como Zerar o Tempo de Licenciamento Ambiental no Paraná
Reduzir ao máximo o tempo de licenciamento ambiental é premissa estratégica para qualquer empresa que busca colocar novas operações no mercado com segurança e agilidade. No Paraná, a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) é o instrumento administrativo ideal para atividades de baixo risco, liberando o empreendedor do trâmite longo exigido pelas licenças convencionais.
Aprovada para modernizar a gestão ambiental no estado, a Lei Estadual nº 22.252/2024 reorganizou as modalidades de controle do Instituto Água e Terra (IAT), criando um sistema proporcional ao potencial de impacto:
[DLAM (Dispensa)] ➔ [LAC (Adesão e Compromisso)] ➔ [LAS (Simplificada)] ➔ [LP / LI / LO (Ordinário)]
A DLAM atua no nível inicial dessa estrutura, garantindo a regularidade legal de forma rápida sem abrir mão da conformidade técnica.
O que é a DLAM e Qual seu Papel nos Prazos da Empresa?
A DLAM é uma declaração formal emitida pelo IAT certificando que determinada atividade não necessita passar pelo processo de licenciamento ambiental tradicional.
Obter a DLAM não significa atuar sem fiscalização, mas sim declarar que o empreendimento atende aos critérios legais de baixo impacto. Para o empreendedor, esse ato elimina a espera por pareceres técnicos demorados, reduzindo drasticamente o tempo de licenciamento ambiental do projeto.
Para o órgão ambiental, o mecanismo libera a equipe técnica do IAT para concentrar esforços em processos de médio e alto risco, tornando o sistema regulatório paranaense mais ágil e equilibrado.
Quem Pode Requerer a DLAM no Paraná?
O critério central para a concessão da dispensa é a atividade não estar listada entre as modalidades sujeitas ao licenciamento ambiental ordinário nas resoluções vigentes do IAT.
Requisitos Técnicos Obrigatórios
Para que a empresa seja elegível à DLAM, a operação deve comprovar que:
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Não gera efluentes líquidos industriais;
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Não produz resíduos perigosos sem destinação adequada;
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Não lança emissões atmosféricas relevantes;
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Não apresenta risco iminente de contaminação ao solo ou recursos hídricos.
Quando a DLAM Não É Permitida?
A legislação proíbe a aplicação da dispensa em projetos que exijam intervenções diretas no meio físico e biótico. O processo migra automaticamente para o licenciamento regular quando envolve:
Condição da Atividade |
Elegibilidade para DLAM |
Impacto no Tempo de Licenciamento Ambiental |
Atividade de serviços/comércio de baixo risco |
Aprovado |
Liberação do documento declaratório em tempo reduzido. |
Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) |
Bloqueado |
Exige estudos específicos e licenças formais (LP/LI/LO). |
Supressão de Vegetação Nativa |
Bloqueado |
Necessita de Autorização de Supressão Vegetal (ASV) via SINAFLOR. |
Alteração ou canalização de cursos d’água |
Bloqueado |
Exige outorga de direito de uso de recursos hídricos e licença prévia. |
A Importância do Enquadramento Técnico Correto
Determinar se a sua atividade se enquadra na DLAM é um passo delicado. Solicitar a dispensa para uma atividade que exigia Licença por Adesão e Compromisso (LAC) ou Licença Ambiental Simplificada (LAS) é considerado erro grave de enquadramento.
As consequências de um enquadramento incorreto incluem:
Indeferimento sumário da solicitação no sistema do IAT;
Infração administrativa por operar sem a licença adequada;
Paralisação das atividades e atraso cumulativo no cronograma do empreendimento, multiplicando o tempo de licenciamento ambiental que a empresa tentou economizar.
Como a Ekolist Pode Apoiar Sua Empresa
Garantir o enquadramento correto da sua atividade é o primeiro passo para obter segurança jurídica e eficiência operacional.
A Ekolist Consultoria Ambiental realiza a análise preliminar da sua empresa para identificar a viabilidade da DLAM junto ao IAT. Nossos serviços englobam:
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Diagnóstico e Enquadramento Técnico: Avaliação minuciosa da atividade sob a ótica da Lei 22.252/2024 e das resoluções do IAT.
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Emissão e Gestão da DLAM: Protocolo e acompanhamento integral do procedimento administrativo até a emissão do documento.
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Migração de Licenciamento: Caso a atividade exija licenças como LAC, LAS ou LP/LI/LO, conduzimos os estudos com foco na redução de prazos.