Você é proprietário de imóvel em Maringá? Caso positivo, a Prefeitura tem uma boa notícia para você: já é possível solicitar o IPTU Verde 2025! Os descontos oferecidos estão super atrativos para aqueles que investem em práticas de proteção, preservação ou recuperação do meio ambiente.
A Lei do IPTU Verde (nº 11.746) já existe há pelo menos uma década, mas no dia 5 de janeiro de 2024, recebeu algumas alterações, que foram dispostas no Diário Oficial do Município de Maringá.
Neste artigo, contaremos os detalhes desse benefício que nos enche de orgulho, como ele funciona e o passo a passo correto para você solicitá-lo. Sendo assim, se você quiser saber se ele serve para o seu imóvel, leia até o final!
O que é o IPTU Verde e como funciona
Antes de tudo, saiba: o IPTU Verde é uma iniciativa do governo para incentivar ações sustentáveis nos imóveis. Nesse sentido, para aqueles elegíveis, há descontos entre 3% e 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais e terrenos que adotam práticas ambientais.
De acordo com a lei, para o imóvel ser elegível, é necessário cumprir alguns requisitos. Vejamos abaixo.
Projetos elegíveis
Abaixo, mostraremos os requisitos para obter o benefício do IPTU Verde, baseado na Lei Nº 11.746/ 2024. Além de o imóvel precisar estar regular perante o fisco e cumprir com especificações técnicas (de acordo com o tipo de imóvel), é necessário que atenda a pelo menos dois dos seguintes itens:
- Sistema de captação de água da chuva e reúso.
- Sistema de aquecimento hidráulico solar.
- Sistema de aquecimento elétrico solar ou produção de energia elétrica fotovoltaica.
- Construções com materiais sustentáveis.
- Utilização de energia passiva.
- Sistema de utilização de energia eólica.
- Manutenção de imóveis territoriais sem edificação com cultivo de espécies arbóreas nativas e sem espécies exóticas invasoras.
- Imóveis residenciais em condomínios que se responsabilizem pela separação de materiais recicláveis.
- Sistema ecológico de tratamento de esgoto (onde não houver rede coletora municipal).
É preciso que além da instalação do que consta nos itens acima, tenha comprovação da eficácia ambiental através de documentos, laudos, perícias e/ou vistoria in loco.
Como solicitar o IPTU Verde 2025?
É importante saber que você precisará solicitar o IPTU Verde sempre no ano anterior, entre o dia 1 de janeiro e 30 de junho. Portanto, se o seu imóvel for elegível e você fizer a solicitação atualmente e receber o desconto, ele valerá para o ano de 2025.
Para solicitar o benefício, basta realizar o protocolo do pedido via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), acompanhado da documentação necessária, incluindo:
- Requerimento preenchido.
- Comprovação de titularidade do imóvel.
- Certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito de negativa de débito do proprietário do imóvel.
- Cópia do documento pessoal oficial com foto do proprietário ou, no caso de pessoa jurídica, do responsável legal.
- Procuração, se aplicável.
- Para edifícios residenciais, documentos específicos e aprovação em assembleia condominial.
- Fotos e documentos específicos para cada tipo de sistema implantado.
Observações importantes sobre o IPTU Verde
Os condomínios podem fazer um único pedido para todas as unidades habitacionais, enquanto os imóveis que não estiverem dentro de um condomínio, deverão ter protocolo individual.
Após o protocolo, toda a comunicação após a solicitação será realizada por e-mail. Em seguida, o Instituto Ambiental de Maringá será responsável pela análise, informando o contribuinte sobre pendências e aprovação do pedido.
Em caso de concessão do benefício, um parecer será elaborado e encaminhado à Secretaria da Fazenda e de acordo com o resultado, o benefício será inserido no Sistema Tributário.
Sobre a renovação
Para manter o benefício, é necessário solicitar a renovação em até três anos. Diante disso, o processo de solicitação é simplificado, exigindo a reunião de documentos pessoais, do imóvel e das práticas de preservação que foram mantidas ou acrescentadas.
O requerimento também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Considerações finais
Em conclusão, o IPTU Verde é uma iniciativa que incentiva a busca por imóveis sustentáveis, contribuindo para uma Maringá mais verde!
Para mais detalhes e iniciar sua solicitação, acesse https://webpmm.maringa.pr.gov.br/portal-do-sei/ .
Juntos podemos, enfim, construir um futuro mais sustentável e consciente. Portanto, não perca a oportunidade de economizar no IPTU enquanto faz a diferença para o meio ambiente. Vamos criar uma Maringá mais sustentável e vibrante!
